Regras claras para usar o OffPIX com segurança, simplicidade e transparência.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do OffPIX, serviço digital destinado à geração de cobranças por PIX com valor preenchido, PIX Copia e Cola e QR Code.
Ao realizar o cadastro, acessar, contratar ou utilizar o OffPIX, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível no site.
Resumo objetivo dos Termos
Esta primeira seção resume as principais regras do OffPIX. As condições completas aparecem nas seções seguintes.
Pagamento anual
O OffPIX funciona mediante assinatura anual. O valor da assinatura habilita o uso do serviço pelo período contratado, observadas as regras destes Termos.
Acesso após o cadastro
O acesso pode ser liberado logo após a conclusão do cadastro, para facilitar o início do uso. A liberação inicial não afasta a necessidade de confirmação do pagamento.
Uma chave PIX por celular
Por segurança, cada número de celular permite o cadastro de uma única chave PIX. Para usar outra chave, será necessário fazer novo cadastro com outro número de celular.
O OffPIX gera a apresentação da cobrança. O pagamento em si acontece diretamente pelo sistema PIX, entre o pagador e o recebedor, conforme a chave PIX informada pelo usuário.
1. Definições importantes
Para facilitar a leitura destes Termos, considere as definições abaixo.
Serviço digital que gera uma cobrança PIX com valor, QR Code, PIX Copia e Cola e identificação visual do recebedor, para que a cobrança seja enviada de forma mais profissional.
Pessoa que se cadastra no OffPIX, informa sua chave PIX e utiliza o serviço para gerar cobranças destinadas aos seus clientes, compradores, contratantes ou pagadores.
Pessoa que recebe o link, o QR Code ou o PIX Copia e Cola gerado pelo OffPIX e realiza o pagamento diretamente ao recebedor.
Chave informada pelo usuário no momento do cadastro, usada para gerar os dados da cobrança. O usuário é integralmente responsável pela exatidão e titularidade ou autorização de uso dessa chave.
Foto, logomarca ou imagem enviada pelo usuário para aparecer na apresentação visual da cobrança OffPIX. Caso nenhuma imagem seja enviada, será utilizada uma imagem padrão do sistema.
2. O que o OffPIX faz
O OffPIX foi criado para tornar a cobrança por PIX mais clara, organizada e profissional, especialmente para quem vende, atende ou cobra por WhatsApp.
Geração de cobrança PIX
O serviço permite que o usuário gere uma cobrança com valor definido, QR Code e PIX Copia e Cola, facilitando o envio ao pagador.
Apresentação profissional
O OffPIX organiza visualmente os dados da cobrança, podendo exibir nome do recebedor, cidade, banco destino, imagem ou logomarca, valor, QR Code e código PIX.
Link de cobrança
A cobrança pode ser apresentada por meio de link, página ou tela gerada pelo sistema, para facilitar o envio ao cliente e a conclusão do pagamento.
Credibilidade comercial
O objetivo do OffPIX é melhorar a experiência de cobrança, reduzir improviso e transmitir mais organização no momento em que o cliente precisa pagar.
A ferramenta melhora a forma de apresentar a cobrança, mas o pagamento depende do pagador, da chave PIX correta, do aplicativo bancário utilizado e do funcionamento das instituições financeiras envolvidas.
3. O que o OffPIX não faz
Para evitar qualquer dúvida, o OffPIX não exerce atividade financeira, bancária ou de intermediação de pagamentos.
Não recebe dinheiro
O valor pago pelo cliente não entra na conta do OffPIX. O pagamento é feito diretamente para a chave PIX informada pelo usuário recebedor.
Não faz repasse
O OffPIX não faz saque, custódia, liquidação, split, antecipação, conciliação, repasse ou qualquer movimentação financeira.
Não acessa conta bancária
O OffPIX não solicita senha bancária, token, saldo, extrato, cartão, limite, acesso ao aplicativo do banco ou qualquer credencial financeira.
Não confirma pagamento
A confirmação do pagamento deve ser feita pelo recebedor diretamente em seu banco, instituição financeira ou aplicativo de pagamento.
Não valida titularidade bancária
A responsabilidade pela chave PIX correta é do usuário. O OffPIX gera a cobrança a partir dos dados fornecidos no cadastro.
Não garante conversão
O OffPIX melhora a apresentação da cobrança, mas não garante que o pagador pagará, nem substitui a relação comercial entre usuário e cliente.
4. Cadastro e liberação de acesso
O cadastro do OffPIX foi pensado para ser simples, objetivo e com a menor quantidade possível de dados.
Para utilizar o OffPIX, o usuário deve acessar a página de cadastramento, preencher os dados solicitados e informar corretamente sua chave PIX, tipo de chave, nome, telefone/WhatsApp, cidade, banco destino e demais informações necessárias.
O usuário pode enviar foto, logomarca ou imagem para personalizar a cobrança. Se nenhuma imagem for enviada, o sistema utilizará automaticamente uma imagem padrão do OffPIX.
O acesso ao serviço pode ser liberado logo após a conclusão do cadastro, para que o usuário consiga começar a utilizar o OffPIX com rapidez.
A liberação inicial não significa renúncia ao pagamento da assinatura. Caso seja observado que o pagamento anual não foi realizado, foi cancelado, estornado, contestado ou não compensado, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado.
5. Assinatura anual e pagamento
O OffPIX é disponibilizado mediante pagamento de assinatura anual.
A assinatura anual habilita o uso do OffPIX pelo período contratado, observadas as regras destes Termos de Uso.
O valor pode ser alterado em contratações futuras, promoções, campanhas ou novas versões comerciais, sem afetar automaticamente períodos já contratados e pagos.
Regra de pagamento e manutenção do acesso
O acesso ao OffPIX depende da existência de contratação válida e pagamento regular. Se houver ausência de pagamento, pagamento não identificado, estorno, contestação, cancelamento ou qualquer falha na confirmação da assinatura, o acesso poderá ser bloqueado, suspenso ou cancelado.
A liberação inicial do serviço após o cadastro é uma medida de conveniência ao usuário, mas não substitui a obrigação de pagamento da assinatura anual.
6. Regra de segurança: uma chave PIX por número de celular
O OffPIX adota uma regra simples de segurança: cada número de celular permite o cadastro de uma única chave PIX.
Se o usuário precisar mudar de chave PIX ou cadastrar uma nova chave PIX, deverá realizar um novo cadastro utilizando outro número de celular.
Essa regra existe para proteger os próprios usuários e seus clientes, evitando alterações sensíveis que poderiam gerar confusão, erro de pagamento, fraude, disputa de titularidade ou direcionamento indevido de cobranças.
Proteção do recebedor
A regra reduz o risco de alguém alterar a chave PIX de um cadastro já conhecido e passar a receber valores indevidamente.
Proteção do cliente pagador
O pagador ganha mais previsibilidade, pois o número de celular cadastrado fica associado a uma única chave PIX dentro do OffPIX.
Rastreabilidade operacional
A vinculação entre celular e chave PIX torna o cadastro mais estável, simples e seguro para fins de uso do serviço.
7. Uso de foto, logomarca ou imagem enviada pelo usuário
A imagem enviada pelo usuário tem finalidade de personalizar a cobrança OffPIX e aumentar a identificação visual do recebedor perante o pagador.
Ao enviar foto, logomarca ou qualquer imagem ao OffPIX, o usuário autoriza sua utilização na geração e exibição das cobranças OffPIX relacionadas ao seu cadastro.
O usuário declara que possui direito, autorização ou legitimidade para utilizar a imagem, foto, logomarca, nome empresarial, marca ou qualquer elemento visual enviado ao OffPIX.
Caso o usuário não envie foto, logomarca ou imagem própria, o sistema poderá utilizar uma imagem padrão do OffPIX para preencher o espaço visual da cobrança.
Não é permitido enviar imagem ofensiva, ilícita, enganosa, discriminatória, pornográfica, fraudulenta, de terceiros sem autorização ou que viole direitos autorais, marca, honra, imagem, privacidade ou legislação aplicável.
8. Troca de foto, logomarca ou imagem
A troca da foto, logomarca ou imagem do recebedor agora pode ser solicitada diretamente pela página Minha Conta OffPIX, acessada pelo ícone de usuário localizado no canto superior direito do site.
Página Minha Conta OffPIX
Na página própria do OffPIX, o usuário confirma seu WhatsApp cadastrado, recebe um código de confirmação e, depois disso, pode enviar a nova foto, logomarca ou imagem.
A alteração da imagem deve ser feita pela página Minha Conta OffPIX, acessada pelo ícone de usuário no canto superior direito do site.
Para proteger o usuário, a troca da imagem depende da confirmação por código de 6 dígitos enviado ao WhatsApp cadastrado no OffPIX.
Após a confirmação do código, o usuário poderá selecionar a nova foto, logomarca ou imagem que deseja utilizar na apresentação visual das suas cobranças OffPIX.
A nova imagem será processada pelo sistema e poderá substituir a imagem anterior, desde que seja tecnicamente válida e compatível com estes Termos de Uso.
9. Responsabilidades do usuário
O bom funcionamento do OffPIX depende da veracidade e correção dos dados informados pelo usuário.
O usuário deve
- Informar dados verdadeiros, corretos e atualizados.
- Conferir cuidadosamente sua chave PIX antes de finalizar o cadastro.
- Usar imagem própria ou devidamente autorizada.
- Confirmar recebimentos diretamente em sua conta bancária.
- Utilizar o OffPIX de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
O usuário não deve
- Informar chave PIX de terceiro sem autorização.
- Utilizar o OffPIX para golpe, fraude, simulação ou atividade ilícita.
- Enviar imagem de terceiros, marcas ou logotipos sem autorização.
- Tentar burlar a regra de uma chave PIX por número de celular.
- Usar o serviço para cobranças enganosas, abusivas ou ilegais.
10. Cancelamento, suspensão ou bloqueio de acesso
O OffPIX poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do usuário em situações que comprometam a segurança, a regularidade comercial ou o uso adequado do serviço.
Se for observado que a assinatura anual não foi paga, não foi compensada, foi estornada, cancelada, contestada ou revertida, o acesso poderá ser cancelado.
O cadastro com dados falsos, incompatíveis, incompletos, de terceiros sem autorização ou manifestamente incorretos poderá levar ao bloqueio ou cancelamento do acesso.
O uso do OffPIX para fraude, golpe, simulação, lavagem de dinheiro, atividade ilícita, violação de direitos de terceiros ou tentativa de enganar pagadores poderá gerar cancelamento imediato.
O descumprimento de qualquer regra destes Termos de Uso poderá justificar advertência, suspensão, bloqueio, recusa de atendimento ou cancelamento do serviço.
11. Relação com pagadores e terceiros
O OffPIX é uma ferramenta utilizada pelo recebedor para apresentar uma cobrança. A relação comercial de venda, prestação de serviço, orçamento, dívida ou pagamento permanece entre usuário e pagador.
Relação comercial direta
O OffPIX não participa da negociação, entrega, qualidade, execução ou cumprimento do produto ou serviço cobrado pelo usuário.
Produto ou serviço cobrado
Qualquer reclamação sobre mercadoria, serviço, prazo, garantia, entrega ou atendimento deve ser resolvida diretamente entre pagador e recebedor.
Pagamento via instituição financeira
O pagamento é realizado pelo pagador em seu próprio banco, instituição financeira ou aplicativo habilitado para PIX.
12. Privacidade, dados e segurança
O OffPIX adota um cadastro simples exatamente para reduzir a coleta de dados e privilegiar a privacidade.
Coleta mínima
O serviço solicita apenas dados necessários para cadastro, identificação do recebedor, geração da cobrança e funcionamento básico da plataforma.
Uso vinculado ao serviço
Os dados informados são utilizados para gerar o OffPIX, validar o acesso, permitir suporte e manter a operação regular do serviço.
O tratamento de dados pessoais é explicado de forma mais detalhada na Política de Privacidade do OffPIX, que integra estes Termos de Uso.
13. Disponibilidade, manutenção e limitações técnicas
O OffPIX busca manter o serviço disponível, funcional e seguro, mas pode haver interrupções, instabilidades ou limitações técnicas.
O serviço poderá passar por atualizações, ajustes, correções, manutenções, mudanças de layout, melhorias técnicas ou alterações operacionais.
O funcionamento pode depender de terceiros, como hospedagem, internet, navegadores, APIs, serviços de armazenamento, bancos, instituições financeiras ou infraestrutura técnica.
Embora o OffPIX busque estabilidade, não há garantia de funcionamento contínuo, ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores e ambientes.
14. Propriedade intelectual
O nome OffPIX, layout, textos, elementos visuais, estrutura, identidade, código, páginas e componentes do serviço pertencem aos seus respectivos titulares.
Uso permitido
O usuário recebe autorização limitada, temporária e não exclusiva para utilizar o OffPIX durante o período válido de sua assinatura, conforme estes Termos.
Uso proibido
É proibido copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, explorar comercialmente, modificar, tentar extrair código, clonar ou criar serviço concorrente a partir do OffPIX, salvo autorização expressa.
15. Base legal, boa-fé e proteção do consumidor
Estes Termos foram estruturados com foco em transparência, informação clara, segurança operacional e equilíbrio na relação de uso do serviço.
LGPD
O OffPIX busca tratar dados pessoais de forma compatível com finalidade, necessidade, transparência, segurança e demais princípios de proteção de dados.
Marco Civil da Internet
O uso do serviço deve observar princípios de boa-fé, segurança, privacidade, responsabilidade e respeito aos direitos dos usuários na internet.
Defesa do consumidor
Quando aplicável, as relações de consumo serão interpretadas conforme a legislação brasileira, especialmente quanto à informação adequada, transparência e direitos legalmente assegurados.
Por isso, estes Termos deixam explícito o que o serviço faz, o que não faz, quanto custa, como funciona o cadastro, quais são as regras de imagem e por que a chave PIX fica vinculada a um único número de celular.
16. Alterações destes Termos
O OffPIX poderá alterar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, ajustes comerciais, melhorias operacionais, exigências legais ou aprimoramentos de segurança.
A versão publicada nesta página é a versão vigente dos Termos de Uso do OffPIX.
Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para acompanhar eventuais atualizações.
A continuidade de uso do OffPIX após a publicação de alterações poderá ser interpretada como ciência e aceitação dos novos termos, respeitados os direitos legalmente aplicáveis.
17. Dúvidas frequentes sobre os Termos
Algumas respostas rápidas sobre regras importantes do OffPIX.
O pagamento do OffPIX é mensal ou anual?
O pagamento é anual. A assinatura anual habilita o uso do serviço pelo período contratado, conforme estes Termos.
O acesso é liberado quando?
O acesso pode ser liberado logo após a conclusão do cadastro, para facilitar o início do uso. Porém, se for observado que o pagamento não ocorreu, foi estornado, cancelado ou contestado, o acesso poderá ser cancelado.
Posso trocar minha chave PIX depois?
Não dentro do mesmo cadastro. Por segurança, cada celular permite o cadastro de uma única chave PIX. Para usar outra chave PIX, será necessário realizar novo cadastro com outro número de celular.
Posso trocar minha foto ou logomarca?
Sim. A troca de imagem é um serviço cobrado separadamente e custa R$ 3,90 por cada imagem trocada. A solicitação deve ser enviada para offpix.org@gmail.com com o título TROCAR MINHA IMAGEM.
O OffPIX recebe o dinheiro da cobrança?
Não. O dinheiro não passa pelo OffPIX. O pagamento é feito diretamente da conta do pagador para a conta vinculada à chave PIX informada pelo recebedor.
O que acontece se eu não enviar imagem?
Se nenhuma foto, logomarca ou imagem for enviada, será utilizada uma imagem padrão do sistema na apresentação visual da cobrança.
18. Atendimento e contato oficial
Todo e qualquer assunto relacionado ao OffPIX poderá ser tratado por e-mail, incluindo suporte, dúvidas, solicitações comerciais, assuntos de cadastro, privacidade, troca de imagem e questões sobre estes Termos de Uso.
offpix.org@gmail.com